Termos de Uso

1. Descricao do servico

O Marca na Agenda e uma plataforma de agendamento online que oferece gestao de agenda, automacao de comunicacao via WhatsApp, controle financeiro e ferramentas de relacionamento com clientes para profissionais e estabelecimentos de saude, bem-estar e servicos.

O acesso a plataforma e oferecido em diferentes planos de assinatura, com funcionalidades e limites especificos para cada nivel.

2. Obrigacoes do usuario

Ao utilizar o Marca na Agenda, voce concorda em:

• Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma de acordo com a legislacao vigente;
• Obter consentimento dos seus clientes antes de enviar mensagens automaticas via WhatsApp, conforme exigido pela LGPD e pelas politicas da Meta;
• Nao utilizar o servico para envio de spam ou conteudo ilicito;
• Respeitar os limites de uso do seu plano contratado;
• Manter backup dos seus dados, embora facamos backups regulares.

3. Pagamento e cobranca

Os planos pagos sao cobrados mensalmente por meio dos metodos de pagamento disponiveis na plataforma (cartao de credito, PIX ou boleto).

• O periodo de teste gratuito, quando oferecido, e de 14 dias;
• A cobranca e recorrente e automatica ao final de cada ciclo mensal;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do periodo vigente;
• Nao ha reembolso proporcional para cancelamentos no meio do ciclo;
• Em caso de inadimplencia, o acesso pode ser suspenso apos 7 dias do vencimento.

4. Limitacao de responsabilidade

O Marca na Agenda se esforça para manter o servico disponivel e funcionando corretamente, porem:

• Nao garantimos disponibilidade ininterrupta (SLA de 99,5% em dias uteis);
• Nao nos responsabilizamos por falhas na entrega de mensagens via WhatsApp causadas por indisponibilidade da API da Meta;
• Nao nos responsabilizamos por prejuizos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuario;
• Nossa responsabilidade total esta limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteudo da plataforma, incluindo codigo-fonte, design, marca e documentacao, e de propriedade exclusiva do Marca na Agenda. O usuario nao adquire nenhum direito de propriedade intelectual ao utilizar o servico.

Os dados inseridos pelo usuario na plataforma permanecem de sua propriedade.

6. Rescisao

O Marca na Agenda reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes termos de uso;
• Utilizem a plataforma para atividades ilegais;
• Enviem spam ou conteudo abusivo via WhatsApp;
• Estejam inadimplentes por mais de 30 dias.

Em caso de encerramento, o usuario tera 30 dias para exportar seus dados antes da exclusao definitiva.

7. Alteracoes nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedencia. O uso continuado da plataforma apos a notificacao constitui aceitacao dos novos termos.

8. Legislacao aplicavel e foro

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de residencia do usuario para dirimir quaisquer controversias, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Para duvidas sobre estes termos, entre em contato:

• E-mail: contato@marcanaagenda.com.br